Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q822337 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar” configura o crime de

a) Omissão de lealdade militar
b) Conspiração.
c) Organização de grupo para a prática de violência
d) Motim.
e) Revolta.

2)

Q822336 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA

a) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
b) Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
c) Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos
d) O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.
e) A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime

3)

Q822335 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA

a) O bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.
b) Estão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográfica
c) Podem ser praticados por civil.
d) Deserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.
e) São imprescritíveis.

4)

Q822339 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

a)
O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
b)
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
c)
O erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.
d)
O Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.
e)
O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.

5)

Q822341 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

a) A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.
b) A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.
c) Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.
d) A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
e) O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

6)

Q822338 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA.

a) A exclusão das forças armadas e a multa são penas acessórias
b) A pena de multa está inclusa no rol das penas principais
c) A suspensão dos direitos políticos é um efeito da condenação
d) A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.
e) O livramento condicional tem a natureza de incidente de execução.

7)

Q822340 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

a) O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.
b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade
d) A graça está prevista no referido código.
e) Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

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