Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q293045 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:

2)

Assinale a alternativa CORRETA:

É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de

2002 reverencia:

3)

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.
b)
A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.
c)
Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.
d)
A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

4)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo pela parte a quem aproveita.
b)
Entre associados, não há direitos e obrigações recíprocos.
c)
A inviolabilidade da vida privada da pessoa natural é garantia absoluta amparável judicialmente.
d)
A morte presumida na ausência não dissolve o casamento.

5)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao Decreto-Lei nº 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que:

6)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.
b)
O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.
c)
Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.
d)
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

7)

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.
b)
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.
c)
O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.
d)
É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

8)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.
b)
A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
c)
Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.
d)
A separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.

9)

É CORRETO afirmar que:

a)
A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.
b)
A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.
c)
A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.
d)
A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.