Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Correlacione os itens abaixo, às suas respectivas características:
(1) Imposto.
(2) Taxas.
(3) Tributo.
(4) Contribuições Especiais.
(5) Empréstimo Compulsório.
( ) Os municípios poderão instituí-las em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) É toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) De acordo com a Constituição Federal terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
( ) De competência exclusiva da união é o único tributo restituível.
( ) De competência exclusiva da união, comporta exceção.
Com base nesta correlação, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional, tendo, no polo ativo (credor) um ente político (União, Estado,
Distrito Federal ou Município) ou outra pessoa de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa e, no polo passivo, um particular obrigado ao cumprimento da obrigação. Sobre obrigação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
