Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
Levando-se em consideração a Lei 4.320/64, analise as assertivas como verdadeiras ou falsas, em seguida, marque a alternativa correta:
( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Mesmo em casos especiais, não será dispensada a emissão da nota de empenho, sendo vedadas legislações específicas para tal previsão.
( ) O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação, mesmo que não tenha sido ordenado.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
( ) Em casos especiais previsto na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
A alternativa correta é:
A respeito do Orçamento Público no Brasil, assinale as afirmativas como verdadeiras ou falsas, e posteriormente, marque a alternativa correta:
( ) A espécie de orçamento adotada no Brasil não tem como atributo integrar o planejamento ao orçamento. Visa apenas cumprir objetivos e metas.
( ) A LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A LOA conterá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de investimento das empresas em que a União detenha apenas diretamente a maioria do capital social com direito a voto.
( ) O Projeto de Lei Orçamentária Anual será apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento do Senado.
( ) A Lei Orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
De acordo as afirmações acima, marque a alternativa correta:
A Respeito dos Créditos Adicionais e suas classificações, marque a alternativa incorreta:
As despesas, segundo as categorias econômicas, podem ser: Despesa Corrente ou de Capital. A respeito da despesa pública, marque a alternativa correta:
