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1)

Q799668 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato

a)
toda parceria entre a Administração Pública e o particular, em que haja a estipulação de obrigações unilaterais.
b)
todo e qualquer ajuste entre a Administração Pública e o particular, em que haja a imposição de vontade daquela para este último.
c)
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
d)
todo e qualquer documento celebrado por órgãos ou entidades da Administração Pública com particulares, em que haja expressamente a denominação “contrato”.

2)

Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.

a) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
b) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) Para compras e serviços de valor até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
d) Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

3)

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global

a) quando se contrata a execução da obra por preço certo de unidades determinadas.
b) quando se contrata mão-de-obra para trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
c) quando se contrata a execução do serviço por preço variável e global de unidades determinadas.
d) quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

4)

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:

A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

É correto o que se afirma