Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao réu fora praticado em estrito cumprimento de dever legal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do terrível crime que estava sendo cometido contra a adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as autoridades competentes.
Nesse caso, é possível afirmar que:
De acordo com a legislação em vigor, é possível a concessão de porte de arma de fogo para:
À luz do regime legal do abuso de autoridade, caso o policial militar constranja determinado preso, mediante violência, a exibir uma tatuagem que era motivo de curiosidade pública, haverá a prática de:
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda:
Com base na Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os itens abaixo:
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público.
III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
