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1)

Q837937 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
b)
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
c)
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
d)
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
e)
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

2)

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

a) contra o patrimônio do Presidente da República
b) contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público
c) contra a administração pública, por qualquer agente
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro
e) praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

3)

Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de:

a) oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia
b) privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos
c) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos
d) fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes
e) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

4)

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

a) Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário
b) O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos
c) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal
d) Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais
e) Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

5)

Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:

6)

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

a)
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
b)
O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo
c)
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
d)
Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo
e)
Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

7)

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
b) Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção
c) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool
d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
e) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

8)

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou
b)
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
c)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
d)
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima
e)
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

9)

Assinale a alternativa que indica a presença de uma qualificadora do crime de homicídio.

a)
Crime cometido por razão de relevante valor moral
b)
Crime praticado durante o repouso noturno
c)
Crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
d)
Crime praticado sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
e)
Crime impelido por motivo de relevante valor social