Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q797546 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito

Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar a empresa responsável pela execução da obra, a Administração deverá abrir procedimento licitatório na modalidade:

a) convite.
b) tomada de preços.
c) concorrência.
d) concurso.
e) leilão.

2)

Q797558 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito

Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:

a) patrocinada ou administrativa.
b) tomada de preços.
c) concorrência.
d) concurso.
e) convite.

3)

Q797545 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independe:

a)
da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público quanto à pena de ressarcimento.
b)
da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
c)
de as ações destinadas a levar a efeitos as referidas sanções serem ajuizadas dentro do prazo prescricional previsto em lei.
d)
da existência de um autor responsável pelo ato de improbidade.
e)
da existência do ato de improbidade.

4)

Q797569 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Contador,

É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Estado delegue a particulares a execução de certos serviços públicos, o que traz como consequência que:

a) essa delegação descaracteriza o serviço como público, já que agora será ele prestado por uma instituição privada.
b) essa delegação descaracteriza o serviço como público, considerando que o serviço prestado por meio de permissão ou concessão não é serviço público.
c) essa delegação não descaracteriza o serviço como público, uma vez que o Estado sempre se reserva o poder jurídico de regulamentar, alterar e controlar o serviço.
d) essa delegação não descaracteriza o serviço como público, já que parte do serviço ainda é prestado pelo ente público, podendo ele delegar até 80% do serviço ao ente privado, mas não a sua integralidade.
e) os particulares passam a integrar a estrutura da Administração Pública, mesmo sem ter prestado concurso público, requisito facultativo atualmente.

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