Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q301386 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto

afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra,

quanto aos sistemas de apreciação das provas

a)
O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.
b)
O sistema da íntima convicção.
c)
O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.
d)
O sistema religioso ou ordálio.
e)
Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando–os.

2)

No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a

alternativa correta.

a)
O Ministério Público somente é titular das ações penais públicas incondicionadas, uma vez que nas ações condicionadas à representação cabe ao ofendido tomar todas as providências para a higidez do processo.
b)
No caso de ação penal privada personalíssima, caso o querelante morra, o direito de queixa poderá ser exercido pelos familiares deles ou seja, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
c)
Em caso de crime de ação penal privada, o querelante poderá oferecer queixa–crime ao juiz competente, podendo fazê–lo por meio de advogado, ou ainda, agir em causa própria caso disponha de capacidade postulatória.
d)
Em razão do princípio da indisponibilidade, a vítima de crime de ação penal privada não poderá dela dispor depois do oferecimento da peça acusatória (queixa–crime).
e)
De acordo com o CPP, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, será possível a retratação, desde que ela ocorra antes do recebimento da denúncia.

3)

O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao

Estado–juiz quando analisa a possibilidade de substituição de

uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Em

relação ao tema, assinale a alternativa correta.

50.O inquérito policial é um procedimento administrativo de

investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e

federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras

ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito

policial, é correto afirmar que

a)
inquérito policial é imprescindível ao ajuizamento da ação penal.
b)
caderno investigativo tem como característica marcante o contraditório.
c)
delegado de polícia, na condição de presidente do inquérito policial, pode solicitar o arquivamento caso não vislumbre qualquer linha de investigação.
d)
Sendo a ampla defesa um direito constitucionalmente consagrado, inclusive daquele que acabou de ser preso, caberá ao delegado de polícia velar pela preservação desse direito no inquérito policial.
e)
ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, não podendo o órgão ministerial imiscuir–se em tal questão.

4)

De acordo com os impedimentos e as suspeições dos juízes no processo penal, assinale a alternativa correta quanto ao caso de suspeição do juiz

a)
Se no processo tiver funcionado o próprio cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
b)
No processo, em que ele próprio ou o respectivo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
c)
Se no processo tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando–se, de fato ou de direito, sobre a questão.
d)
Se no processo ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
e)
Se ele, o próprio cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.