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No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a
alternativa correta.
O Ministério Público somente é titular das ações penais públicas incondicionadas, uma vez que nas ações condicionadas à representação cabe ao ofendido tomar todas as providências para a higidez do processo.
No caso de ação penal privada personalíssima, caso o querelante morra, o direito de queixa poderá ser exercido pelos familiares deles ou seja, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Em caso de crime de ação penal privada, o querelante poderá oferecer queixa–crime ao juiz competente, podendo fazê–lo por meio de advogado, ou ainda, agir em causa própria caso disponha de capacidade postulatória.
Em razão do princípio da indisponibilidade, a vítima de crime de ação penal privada não poderá dela dispor depois do oferecimento da peça acusatória (queixa–crime).
De acordo com o CPP, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, será possível a retratação, desde que ela ocorra antes do recebimento da denúncia.
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