Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q301241 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral,

assinale a alternativa correta.

a)
Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
b)
Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
c)
O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
d)
Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
e)
A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

2)

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em

que a Lei n° 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo

de entrega.

3)

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de

eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a

alternativa correta.

a)
Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
b)
Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
c)
Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
d)
A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
e)
Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

4)

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo

Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a)
Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
b)
A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
c)
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
d)
O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
e)
Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.