A Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, que poderá aplicar as seguintes sanções:
Assinale a alternativa correta que indique como a Administração Pública é concebida pela Constituição Federal e legislação competente.
A boa administração pública direta e indireta exige princípios básicos a ser seguido pelos gestores públicos, EXCETO um princípio abaixo indicado:
O serviço público é a atividade prestada diretamente pelo Estado ou por delegação a terceiros, que tenha o objetivo de oferecer utilidades e proporcionar comodidade aos administrados. Como se denominam os regimes de delegação de serviços públicos a terceiros, segundo ordenamento jurídico brasileiro?
Analise as afirmativas a respeito da atividade empreendedora no Brasil.
I. A elevada burocracia para iniciar um novo negócio e a alta carga tributária são aspectos inibidores da atividade empreendedora no Brasil.
II. A característica pouco inovadora dos negócios novos no Brasil é marcante, o que constitui um dos entraves para sua entrada nos mercados internacionais.
III. O perfil da maioria dos empreendimentos iniciais ainda se concentra nas atividades relacionadas aos serviços prestados aos consumidores.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):