Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q337365 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Marcelo praticou homicídio culposo na direção de

veículo automotor.

Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será

aumentada se ele

a)
estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade.
b)
praticar o crime em rodovia com trânsito intenso.
c)
possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida.
d)
praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.
e)
deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.

2)

Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito

alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e

cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação

sob seu comando.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa

correta.

3)

Constitui um dos requisitos para que seja admitida a

interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o( a)

a)
fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
b)
existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.
c)
fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.
d)
indício razoável da autoria em contravenção penal.
e)
possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

4)

A interminável discussão sobre se no Brasil devemos

ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de

dezoito para dezesseis anos é, naturalmente, um assunto

complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais,

integrantes do Ministério Público, organizações de direitos

humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de

diversos setores. [...] Nesse terreno, como em tantos

outros, deixamos de levar em conta o exemplo de países

muito mais avançados que o nosso, inclusive no respeito aos

direitos humanos.

Internet: . Acesso em 21/4/2015 (com adaptações).

A respeito do projeto que prevê mudanças na questão da

maioridade penal, assinale a alternativa correta.

a)
Assim como prevê o projeto em tela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) determina a prisão do menor infrator até a idade máxima de 25 anos, diferenciando-se este daquele apenas na idade mínima para a criminalização.
b)
Em rede social, o Superior Tribunal de Justiça (STJ ) publicou, no mês de fevereiro último, artigo em defesa da redução da maioridade penal no qual sua posição era explicitada.
c)
Trata-se de alteração de artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) inserida nas disposições transitórias por se relacionar à questão referente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão.
d)
Órgãos como a Unicef e a CNBB estão entre os que defendem o projeto de redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade.
e)
Segundo alguns de seus críticos, tal projeto despreza o fato de que o sistema prisional brasileiro, como um todo, não tem conseguido cumprir o papel de ressocialização do criminoso. Argumentam, ainda, que a questão da maioridade penal seria cláusula pétrea da CF.