Em relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o disposto na
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro,
ou F, para falso.
( ) Compete ao Senado Federal a fixação de
alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e
prestações interestaduais, as quais, salvo na
hipótese de haver deliberação em contrário dos
Estados e do Distrito Federal, nos termos do
disposto na Constituição Federal e na legislação
complementar, não poderão ser superiores as
alíquotas internas.
( ) A dilatação de prazos de pagamento de tributo
não depende, para ser implementada, de
autorização legislativa.
( ) A não cumulatividade do ICMS garante ao
contribuinte do imposto a compensação do valor
devido em cada operação com o montante
cobrado nas operações anteriores, ainda que, na
operação anterior, tal valor tenha sido recolhido
em outro estado da Federação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
Em relação à hipótese de incidência
do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V,
para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e
gratuitas de serviços de comunicação, por
qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a
recepção, a transmissão, a repetição e a
ampliação de comunicação de qualquer natureza.
( ) O imposto incide sobre a entrada, no território do
Estado, de energia elétrica, quando não destinada
à comercialização ou à industrialização,
decorrente de operações interestaduais.
( ) O imposto incide sobre o fornecimento de
mercadorias com prestação de serviços não
compreendidos na competência tributária dos
Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual.
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação, assinale a alternativa incorreta frente o disposto na legislação.
Em se tratando dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras atribuições previstas na Constituição Estadual, julgar, anualmente, as contas do governador e, se esse não as apresentar até sessenta dias após a data fixada naquela Constituição, eleger comissão para tomá–las, determinando providências para punição dos que forem encontrados em culpa.
II. Os Secretários de Estado não poderão, em quaisquer circunstâncias, desde a sua nomeação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou, mesmo de direito privado, integrante da administração indireta ou concessionária ou permissionária de serviço público.
III. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador– Geral do Estado.
Quais estão corretas?
– Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.
Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:
Sobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Analise as seguintes assertivas em
relação à disciplina do ICMS.
I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de
comunicação, tratando–se de serviços não
medidos, que envolvam localidades situadas em
diferentes unidades da Federação e cujo preço
seja cobrado por períodos definidos, o imposto
devido será recolhido em partes iguais para as
unidades da Federação onde estiverem
localizados o prestador e o tomador.
II. O veículo utilizado na captura de pescado, em
nenhuma hipótese é considerado, para fins de
cobrança do ICMS, estabelecimento autônomo.
III. O veículo utilizado no comércio ambulante, salvo
na hipótese de utilização em conexão e sob
dependência de estabelecimento fixo localizado
neste Estado, é considerado, para fins de
cobrança do ICMS, estabelecimento autônomo.
Quais estão corretas?
Em atenção ao disposto na
legislação estadual, analise as seguintes assertivas:
I. Toda pessoa natural ou jurídica de direito privado
deverá prestar informações à Fiscalização de
Tributos Estaduais sempre que exigido, na forma
estabelecida em instruções baixadas pela
Receita Estadual, a respeito dos materiais a
empregar ou empregados em obra de
construção civil que tenha mandado executar.
II. O imposto devido por contribuintes ou por
substitutos tributários nos casos de falências,
concordatas e inventários, será arrecadado sob a
responsabilidade do síndico, comissário ou
inventariante, cujas contas não poderão ser
aprovadas sem a apresentação da
correspondente Guia de Arrecadação ou de
declaração da Fiscalização de Tributos
Estaduais de que o tributo foi regularmente pago.
III. As administradoras de cartões de crédito ou de
débito em conta corrente e demais
estabelecimentos similares deverão informar, à
administração tributária estadual, as operações e
prestações realizadas pelos estabelecimentos de
contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por
meio de seus sistemas de crédito, débito ou
similares, nas condições previstas em instruções
baixadas pela Receita Estadual.
Quais estão corretas?
O uso do equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF) encontra–se sob a disciplina da
legislação. Nesse sentido, analise as seguintes
assertivas:
I. A utilização do ECF pelo contribuinte é
condicionada a aprovação, pela Receita
Estadual, de marca, modelo e versão do
equipamento.
II. Em caso de transferência do estabelecimento,
sem alteração no objeto social, permanece válida
a autorização para uso do ECF já outorgada ao
contribuinte.
III. A colocação e retirada de lacres em ECF é
atribuição exclusiva da administração tributária,
não podendo ser delegada para empresas
privadas.
Quais estão corretas?
Analise as seguintes assertivas:
I. As obrigações de caráter geral, relativas ao
ICMS, previstas na legislação, estendem–se às
pessoas naturais ou jurídicas que receberem
veículos usados para venda, revenda ou
permuta, seja por conta própria ou por conta e
ordem de terceiros.
II. No Estado do RS os comerciantes ambulantes
não estão obrigados ao cumprimento das
formalidades exigidas para os comerciantes
estabelecidos.
III. Nas operações de venda de mercadoria a
consumidor final, é dever do estabelecimento
comunicar, mediante a fixação de cartaz e
através da realização de consulta direta ao
consumidor, a cada emissão de documento, a
possibilidade do consumidor final incluir seu CPF
no documento fiscal.
Quais estão corretas?
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, assinale a alternativa incorreta.
