As sociedades de economia mista podem ser conceituadas como:
Uma área pertencente ao Município do Rio de Janeiro na qual não haja qualquer serviço administrativo é considerada bem público:
Considerando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
A licitação é inexigível:
O princípio da impessoalidade pode ser conceituado como:
Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:
Dentre os poderes administrativos, o poder discricionário pode ser conceituado como prerrogativa:
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
Quanto aos elementos do ato administrativo, é possível afirmar que o motivo é:
Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que: