Q362671 - FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:

a) a teoria da irresponsabilidade do Estado prevaleceu no mundo ocidental, na metade do século XIX, e justifica-se pelo fato de que o Estado do bem-estar social tinha limitada atuação, raramente intervindo nas relações entre particulares
b) a teoria do risco administrativo, como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado, considera o Estado mais poderoso que os administrados e, por isso, deve arcar com os riscos naturais decorrentes de suas numerosas atividades
c) a teoria da culpa administrativa procurava distinguir atos de império e atos de gestão; assim, se o Estado produzisse um ato de gestão, poderia ser civilmente responsabilizado
d) a teoria do risco integral é a teoria, em regra, adotada atualmente como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado

Q362671 - FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo

Direito Administrativo