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Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante

suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um

acidente que causou limitação em sua capacidade física,

conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a

Lei nº 8.112/90, Leandro será:

Órgão de controle interno de determinada fundação pública

realiza auditoria no setor responsável pelas licitações e contratos

administrativos da fundação. Na diligência, verifica-se que não há

necessidade de se realizar aquisição de determinado produto,

mas o edital de licitação acabara de ser publicado. Após as

providências administrativas cabíveis, a fundação revoga o edital

de licitação. Na hipótese em tela, a fundação pública agiu de

acordo com o princípio administrativo da:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, aplica-se a inexigibilidade de licitação na seguinte hipótese:

Fundação pública federal pretendia realizar concurso público

para recomposição de seu quadro de pessoal permanente e

obteve autorização para tal do Ministério a que está vinculada.

Após pesquisa de mercado, procedeu, mediante dispensa de

licitação, à contratação de determinada fundação privada

consistente em instituição brasileira incumbida regimental ou

estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento

institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e

sem fins lucrativos. Há pertinência entre o objeto do contrato e o

objeto social da entidade contratada; e o valor do contrato foi de

um milhão de reais e está compatível com o preço de mercado.

Sob o prisma da Lei nº 8.666/93, a fundação pública contratante

agiu:

João, servidor público civil estável de fundação pública federal,

revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por

meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os

ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo

disciplinar, João está sujeito à:

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