Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante
suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um
acidente que causou limitação em sua capacidade física,
conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a
Lei nº 8.112/90, Leandro será:
Órgão de controle interno de determinada fundação pública
realiza auditoria no setor responsável pelas licitações e contratos
administrativos da fundação. Na diligência, verifica-se que não há
necessidade de se realizar aquisição de determinado produto,
mas o edital de licitação acabara de ser publicado. Após as
providências administrativas cabíveis, a fundação revoga o edital
de licitação. Na hipótese em tela, a fundação pública agiu de
acordo com o princípio administrativo da:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, aplica-se a inexigibilidade de licitação na seguinte hipótese:
Fundação pública federal pretendia realizar concurso público
para recomposição de seu quadro de pessoal permanente e
obteve autorização para tal do Ministério a que está vinculada.
Após pesquisa de mercado, procedeu, mediante dispensa de
licitação, à contratação de determinada fundação privada
consistente em instituição brasileira incumbida regimental ou
estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento
institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e
sem fins lucrativos. Há pertinência entre o objeto do contrato e o
objeto social da entidade contratada; e o valor do contrato foi de
um milhão de reais e está compatível com o preço de mercado.
Sob o prisma da Lei nº 8.666/93, a fundação pública contratante
agiu:
João, servidor público civil estável de fundação pública federal,
revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por
meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os
ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo
disciplinar, João está sujeito à: