Q477351 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Auditoria

Órgão de controle interno de determinada fundação pública

realiza auditoria no setor responsável pelas licitações e contratos

administrativos da fundação. Na diligência, verifica-se que não há

necessidade de se realizar aquisição de determinado produto,

mas o edital de licitação acabara de ser publicado. Após as

providências administrativas cabíveis, a fundação revoga o edital

de licitação. Na hipótese em tela, a fundação pública agiu de

acordo com o princípio administrativo da:

a)
legalidade, em que a Administração Pública exerce o controle interno sobre os seus próprios atos, com a possibilidade de anular os inconvenientes ou inoportunos e revogar os ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário;
b)
autotutela, em que a Administração Pública exerce o controle sobre os seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário;
c)
nulidade, em que a Administração Pública exerce o controle externo sobre os atos de seus órgãos, com a possibilidade de anular os inconvenientes ou inoportunos e revogar os ilegais,independentemente de recurso ao Poder Judiciário;
d)
independência, em que a Administração Pública exerce o controle geral sobre os atos de seus órgãos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes u inoportunos, mediante autorização prévia do Poder Judiciário;
e)
autonomia, em que a Administração Pública exerce o controle sobre os atos de seus órgãos, com a possibilidade de anular os inconvenientes ou inoportunos e revogar os ilegais,mediante autorização prévia do Poder Judiciário.

Direito Administrativo