Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q364175 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária

Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria

em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No

ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10

funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era

frisado na contratação de cada empregado. O superior

hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições

de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de

acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser

executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala,

o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao

questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele

não a tinha executado porque não gostava de fazer

estatísticas.

Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

a)
Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação.
b)
Ambos praticaram ato de indisciplina.
c)
Ambos praticaram ato de insubordinação.
d)
A conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.

2)

Q364174 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

a) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
b) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
c) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
d) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

3)

Q364179 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como

chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador

que será transferida de forma definitiva para uma nova

unidade da empresa, localizada em outro estado da

Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de

alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado

do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
b)
A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
c)
A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
d)
Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

4)

Q364178 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
b) Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.
c) Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.
d) Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

5)

Q364176 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias.

Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu

romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula

assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a

opção correta.

a)
O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
b)
Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
c)
Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
d)
O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

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