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Q493304 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Arquiteto

No âmbito da Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a política

urbana tem por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das

funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Assinale a alternativa que indica as diretrizes gerais dessa

política.

a)
A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
b)
A ordenação e o controle do uso do solo, de modo a incentivar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
c)
A cooperação entre os governos, com exclusão da iniciativa privada no processo de urbanização, por se tratar de questão de interesse social.
d)
A distinção e não complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.
e)
A gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas da comunidade na formulação dos planos de desenvolvimento urbano, cabendo exclusivamente ao governo a execução destes planos.