De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
1.quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2.quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3.apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4.aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correto afirmar sobre a infração penal:
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.
De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:
