Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q445273 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?

a) O agente será colocado em liberdade.
b) O condenado deverá ser julgado novamente.
c) Deverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.
d) A Lei não será aplicada aos casos julgados antes da sua vigência.
e) O condenado terá sua pena reduzida pela metade.

2)

Q445272 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

a) peculato
b) desacato
c) concussão
d) resistência
e) desobediência

3)

Q445269 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

a) quando o agente está embriagado.
b) quando for impossível consumar o crime.
c) quando o agente atua sob domínio de forte emoção.
d) quando o resultado é decorrente de imperícia.
e) o agente assumiu o risco de produzir o ato.

4)

Q445271 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

a)
praticados contra brasileiro.
b)
praticados no exercício da função.
c)
previstos no Código Penal Brasileiro.
d)
praticados contra qualquer agente público.
e)
praticados contra quem está a serviço da administração pública.

5)

Q445268 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

a) Exige o uso moderado dos meios.
b) Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.
c) Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.
d) Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função
e) Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

6)

Q445270 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

a) Será convertida em pena restritiva de direitos.
b) Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.
c) Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.
d) O Direito Penal é internacional, considerando--se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.
e) Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.

7)

Q445267 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

a) É causa que exclui o crime.
b) É causa de diminuição da pena.
c) É causa que exclui a culpabilidade.
d) Permite a aplicação da atenuante da menoridade.
e) Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.

8)

Q445274 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?

a) Peculato
b) Corrupção ativa
c) Corrupção passiva
d) Advocacia administrativa
e) Abuso de autoridade

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