Q445270 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

a) Será convertida em pena restritiva de direitos.
b) Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.
c) Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.
d) O Direito Penal é internacional, considerando--se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.
e) Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.

Direito Penal