Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854099 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de

a) Operações de Crédito, Operações de Crédito por Antecipação de Receita e Amortização de Empréstimos.
b) Contribuições, Receita Patrimonial e Alienação de Bens.
c) Valores Mobiliários, Receita Agropecuária e Depósito Caução Recebido.
d) Amortização de Empréstimos, Contribuições e Receita Industrial.
e) Valores Mobiliários, Receitas de Serviços e Receita Industrial.

2)

Q854102 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Uma despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, é aquela derivada de lei que fixa a um ente público a obrigação de

a) prover auxílio financeiro pelo período de 8 meses para famílias afetadas por uma enchente.
b) prover alimentos pelo período de 12 meses para famílias afetadas por uma enchente.
c) construir moradias populares em um prazo de 4 anos.
d) distribuir gratuitamente materiais escolares por um período de 3 anos.
e) adquirir um veículo que será utilizado para o transporte de idosos.

3)

Q854098 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023 deve

a) estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais que conterá avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2021.
b) conter sumário geral da receita orçamentária prevista por fontes e da despesa orçamentária fixada por funções relativas ao exercício financeiro de 2023.
c) estar integrado por demonstrativo que conterá a execução das despesas, por função e subfunção, relativas ao exercício financeiro de 2022.
d) estabelecer normas relativas à gestão financeira e patrimonial de uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.
e) estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais que conterá demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária com as metas constantes no Orçamento Fiscal.

4)

Q854101 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

a) Orçamento Fiscal deve informar as despesas realizadas por um ente em um exercício financeiro, apresentando-as em termos de classificação funcional.
b) o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
c) o Plano Plurianual deve dispor sobre as condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
d) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
e) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja iniciativa de elaboração é do Poder Legislativo, deve estabelecer os resultados primário, orçamentário e patrimonial de um ente público.

5)

Q854097 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964,

a) a liquidação da despesa pelo fornecimento de materiais de limpeza ao referido ente consiste na entrega de numerário ao fornecedor desses materiais.
b) o empenho por estimativa é utilizado pelo referido ente para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
c) o empenho da despesa por serviço de jardinagem prestado deve ter por base os comprovantes da prestação efetiva do referido serviço.
d) o regime de adiantamento é utilizado para casos especiais em que a emissão da nota de empenho é dispensada.
e) a liquidação da despesa por serviço de jardinagem prestado tem por fim apurar a importância exata a ser paga ao prestador do referido serviço.

6)

Q854100 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

As receitas discriminadas a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), são de um ente público municipal e referentes ao exercício financeiro de 2021.

Receitas Corrente e de Capital Previstas ................................................................................... 85.900.000,00
Receita Corrente Arrecadada ...................................................................................................... 43.400.000,00
Receita Corrente Líquida ............................................................................................................ 33.100.000,00
Receita de Capital Arrecadada .................................................................................................... 29.150.000,00

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,

a) 46.386.000,00
b) 17.874.000,00
c) 23.436.000,00
d) 19.860.000,00
e) 39.177.000,00

7)

Q854096 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964,

a) cumpre com os princípios orçamentários da universalidade e da exclusividade, se ela fixar despesa para a devolução de depósito caução recebido por uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.
b) cumpre com o princípio orçamentário da competência, se ela apresentar a previsão da receita com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria segundo o fato gerador destas receitas.
c) pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2022, operações de crédito por antecipação da receita para atender a insuficiências de caixa.
d) pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para abrir créditos extraordinários até o limite de 1,2% do superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro do ano de 2021.
e) deve apresentar as receitas previstas com aluguéis, alienação de bens móveis, amortização de empréstimos e operações de crédito por antecipação da receita como Receitas de Capital.

8)

Q854103 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Considere as afirmativas a seguir que versam sobre créditos adicionais:

I. Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Para a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2022, um gestor pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2021.
IV. Os créditos suplementares abertos em junho de 2022 são válidos até junho de 2023.

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e IV.
e) I, III e IV.

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