Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837773 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

A licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação de

a) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
b) quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para execução de seu objeto.
c) interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
d) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, da Lei no 8.666/1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
e) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

2)

Q837772 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

O bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação como bem público

a) natural.
b) de uso comum.
c) alienável.
d) de uso especial.
e) singular.

3)

Q837771 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é

a) objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável independentemente de dolo ou culpa.
b) subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
c) objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
d) subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor responsável independentemente de dolo ou culpa.
e) objetiva em relação a terceiros e não permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável.

4)

Q837770 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:

a) legalidade, impulso oficial, moralidade, publicidade e eficiência.
b) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
c) supremacia do interesse público, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.
d) impessoalidade, eticidade, socialidade, publicidade e eficiência.
e) legalidade, impulso oficial, eticidade, socialidade e operabilidade.

5)

Q837774 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:

I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. A sua criação depende de lei específica.
III. Integram a Administração pública indireta.
IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.

Está correto o que consta APENAS de

a) II e III.
b) I e II.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) I, III e IV.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!