Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q794815 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao

a) Serviço de Informações e Acompanhamento Socioeducativo.
b) Serviço Integrado de Atenção ao Socioeducando
c) Serviço Interdisciplinar de Apoio ao Socioeducando.
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
e) Sistema Nacional de Acompanhamento Socioeducativo.

2)

Q794813 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Na definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal comonela expressamente previsto,

a) deve-se observar, com prioridade sobre os demais, o critério do local de acolhimento da ofendida.
b) prevalece o critério do local do fato em que se baseou a demanda.
c) segue-se a regra do domicílio do réu, salvo previsão legal expressa em contrário.
d) fica a critério da ofendida optar entre o Juizado do local do seu domicílio ou residência, o do domicílio do ofensor ou o dolocal dos fatos.
e) observam-se, por conexão, as regras do Código de Processo Penal sempre que o fato gerador da demanda resultar emprocesso criminal.

3)

Q794812 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita ainstituição de longa permanência para idosos, constatar que

a) a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.
b) os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, semparticipação de seu tutor ou assistente pessoal.
c) a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.
d) não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.
e) o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

4)

Q794816 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é expedida

a) pelo Conselho Tutelar para inclusão e cadastramento da criança ou do adolescente em risco junto ao Sistema deInformação para Infância e Adolescência (SIPIA).
b) pela autoridade judicial para encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições que executam programas deacolhimento institucional.
c) pelo gestor da política de garantia do direito à convivência familiar para controle e monitoramento dos casos deacolhimento familiar e institucional no município
d) pela serventia judicial para fins de inclusão da criança ou do adolescente no cadastro nacional de pessoas em condição deserem acolhidas por família adotiva.
e) pelo Conselho Tutelar em favor de famílias que acolhem crianças e adolescentes provisoriamente afastadas do convíviocom seus pais ou responsável.

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