Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q710436 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

São dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas as instituições já instaladas pelo País,

a) mais de 50.000 pessoas potencialmente atendidas por cargo de Defensor Público, levando-se em conta os cargos providos e não providos e atuação intensa da Defensoria na proteção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
b) presença nas áreas de maior concentração de população-alvo e ausência de quadro de apoio na maioria dos Estados.
c) distribuição temática dos Defensores Públicos e ausência maior de Defensores em Comarcas que registram maior vulnerabilidade social.
d) atuação intensa na temática da violência doméstica e número menor de cargos comparados aos membros do Ministério Público.
e) elevado número de cargos vagos e atuação extrajudicial de relevância.

2)

Q710435 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,

a) a curadoria da Defensoria Pública é considerada um órgão colegiado dentro da instituição.
b) o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros órgãos durante o exercício desse mandato.
c) somente Defensores Públicos de mesma classe se substituem no caso de ausência dos titulares.
d) para fins de promoção na carreira, o merecimento é apurado na classe, enquanto a antiguidade é apurada em lista geral considerando-se todos os níveis, independente daquele ao qual se concorre.
e) não é permitida a disponibilidade do membro da carreira.

3)

Q710434 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir

a) Corregedoria-Geral, a qual será responsável pela instauração de processos administrativos disciplinares contra membros da Instituição.
b) Núcleos Especializados, dando-se prioridade à sua instalação nos locais onde mais existirem cargos de Defensores Públicos, permitindo sua estruturação.
c) órgãos auxiliares, permitindo a delegação de funções próprias dos Defensores Públicos que não estejam ligadas ao atendimento das demandas mais sensíveis à instituição, mas daquelas de atuação massificada.
d) Vice-Defensoria Pública-Geral, responsável pelas substituições do Defensor Público-Geral.
e) Conselho Superior, com garantia de assento e voz em suas reuniões ao Presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da carreira.

4)

Q710433 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

A Resolução OEA nº 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto

a) que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria.
b) a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF.
c) o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade.
d) a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados.
e) que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do ano de 2012.

5)

Q710438 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:

a)
A Emenda Constitucional nº 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento.
b)
A Emenda Constitucional nº 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos.
c) A Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial.
d)
A Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional nº 80/2014.
e) A lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal.

6)

Q710432 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão

a) auxiliar, ficando a escolha do Ouvidor-Geral a cargo de entidades da sociedade civil.
b) de atuação, com nomeação do Ouvidor-Geral realizada pelo Governador do Estado.
c) da administração superior, mas sem necessidade de o cargo de Ouvidor-Geral ser exercido em regime de dedicação exclusiva.
d) auxiliar, com Ouvidor-Geral escolhido dentre integrantes de lista tríplice formada pela sociedade civil.
e) da administração superior, com cargos de quadro de apoio preenchidos por pessoas externas à instituição.

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