Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q620429 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:

I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.

II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.

III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II e IV.
c) I e IV.
d) III.
e) II e III.

2)

Q620431 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,

a) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
b) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
d) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
e) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

3)

Q620428 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta por

a)
conselho deliberativo, diretoria-executiva e conselho fiscal.
b)
diretoria-executiva, conselho de administração e conselho fiscal.
c)
diretoria-executiva, conselho fiscal e conselho consultivo.
d)
conselho deliberativo, conselho consultivo e conselho de administração.
e)
diretoria-executiva, conselho fiscal e diretoria financeira.

4)

Q620430 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,

a) o total das diárias para viagem pagas pelo empregador, quando excedente a cinquenta por cento do salário mensal, integra o salário de contribuição.
b) as diárias para viagem pagas pelo empregador, em nenhuma hipótese, integram o salário de contribuição.
c) apenas o percentual das diárias para viagem que exceder cinquenta por cento do salário mensal do empregado integra o salário de contribuição.
d) os prêmios e abonos integram o salário de contribuição, desde que decorram de regulamento interno da empresa.
e) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico conveniado pela empresa integra o salário de contribuição, desde que concedido a todos os empregados.

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