Q620430 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,

a) o total das diárias para viagem pagas pelo empregador, quando excedente a cinquenta por cento do salário mensal, integra o salário de contribuição.
b) as diárias para viagem pagas pelo empregador, em nenhuma hipótese, integram o salário de contribuição.
c) apenas o percentual das diárias para viagem que exceder cinquenta por cento do salário mensal do empregado integra o salário de contribuição.
d) os prêmios e abonos integram o salário de contribuição, desde que decorram de regulamento interno da empresa.
e) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico conveniado pela empresa integra o salário de contribuição, desde que concedido a todos os empregados.

Direito Previdenciário