A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos
demais órgãos constitucionais, para verificar se estão
ajustados ao preceituado pela lei fundamental,
Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira,
considere:
I.O piso salarial garantido é aquele proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
II.A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos
trabalhadores urbanos e rurais.
III.A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não
alcança aqueles que percebem remuneração variável.
IV.O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho é de cinco
anos, até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
O princípio da solidariedade social
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
− ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal,
Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro,
é INCORRETO afirmar:
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria
ser precedida de lei sobre cuja competência é
correto afirmar-se que
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, considere:
I.O julgamento das ações oriundas da relação de trabalho,
abrangidos os entes de direito público externo
e da Administração pública direta e indireta dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é de
atribuição dos Tribunais de Justiça.
II.Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição
trabalhista serão sempre julgados pelo Superior
Tribunal de Justiça.
III.As ações de indenização por dano moral ou patrimonial,
ainda que decorrentes da relação de trabalho,
serão julgadas pela Justiça Estadual.
IV.As ações relativas às penalidades administrativas
impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização
das relações de trabalho são de competência
da Justiça do Trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira considere:
I.Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades são assegurados todos os direitos sociais.
II.Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
III.É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
IV.É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre a organização da Justiça do Trabalho,