Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q409609 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Considere:

I.Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II.Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III.Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

a)
II.
b)
I e II.
c)
I e III.
d)
II e III.
e)
I.

2)

Q409611 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária,

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na

televisão, considere:

I.É facultada a inserção de depoimento de candidatos a

eleições proporcionais no horário da propaganda das

candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob

o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento

consista exclusivamente em pedido de voto ao

candidato que cedeu o tempo.

II.É permitida a utilização da propaganda de candidaturas

proporcionais como propaganda de candidaturas

majoritárias e vice-versa.

III.Dos programas de rádio e televisão destinados à

propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou

coligação poderá participar, em apoio a candidatos

desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado

a outra agremiação partidária ou a partido integrante

de outra coligação, vedada a participação mediante

remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e III.
b)
I e II.
c)
I.
d)
II e III.
e)
III.

3)

Q409616 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I.Autorização do candidato, por escrito.

II.Certidão de quitação eleitoral.

III.Prova de filiação partidária.

IV.Declaração de bens, assinada pelo candidato.

V.Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia

de Polícia do local da residência do candidato.

Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o

pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados

os indicados APENAS em

a)
I, II, III e IV.
b)
II, III e V.
c)
I, III e IV.
d)
I, II, IV e V.
e)
II, III, IV e V.

4)

Q409610 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.

O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz

Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

a)
o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.
b)
não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.
c)
caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
d)
caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.
e)
caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

5)

Q409615 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso, disposição de lei.

a)
cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa
b)
não cabe mais recurso.
c)
cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
d)
cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
e)
cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

6)

Q409614 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os

locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a

sua sede e jurisdição competem

a)
aos Juízes Eleitorais.
b)
aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
c)
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
d)
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.
e)
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

7)

Q409638 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza

eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à

a)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.
b)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.
c)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
d)
Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.
e)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

8)

Q409710 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

a) cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.
b) não cabe mais recurso.
c) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
d) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

9)

Q409613 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

a)
Corregedor-Geral Eleitoral.
b)
Tribunal Superior Eleitoral.
c)
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
d)
Tribunal especialmente constituído para esse fim.
e)
Supremo Tribunal Federal.

10)

Q409618 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

a)
Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
b)
Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.
c)
Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
d)
Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
e)
Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

11)

Q409637 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução TRE/SE no

113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

a)
a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
b)
a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
c)
anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
d)
anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
e)
anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

12)

Q409733 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, compete à

a) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.
b) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.
c) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.
e) Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

13)

Q409612 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é

INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

a)
por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
b)
em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
c)
em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
d)
em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e)
por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

14)

Q409636 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo

cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no

113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

a)
Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.
b)
Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.
c)
Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
d)
Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
e)
Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

15)

Q409732 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

a) a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
b) a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
c) anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
d) anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
e) anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

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