Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q427004 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

a) poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.
b) determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.
c) decidirá, em regra, por equidade.
d) apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.
e) decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

2)

Q427009 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

a)
proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
b)
determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.
c)
determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
d)
determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.
e)
proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

3)

Q427003 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O conflito de competência

a)
quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.
b)
dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.
c)
é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.
d)
pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.
e)
obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

4)

Q427008 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

a)
oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário.
b)
oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
c)
cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios.
d)
oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
e)
oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

5)

Q427010 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra empresa que, sem autorização do órgão competente, lançava efluentes líquidos ao meio ambiente. Requereu, em sede de liminar, sem oitiva da ré, a cessação da prática lesiva. Não requereu a imposição de multa para o caso de descumprimento. De acordo com a Lei nº 7.347/1985, convencido da existência dos requisitos para concessão de liminar, o juiz deverá

a)
deferir a liminar, sem oitiva da ré, porém sem imposição de multa para o caso de descumprimento, diante da ausência de pedido nesse sentido.
b)
deferir a liminar, sem oitiva da ré, se o caso impondo, de ofício, multa para o caso de descumprimento, a qual somente será exigível após o trânsito em julgado da decisão favorável ao Ministério Público, porém devida desde o dia em que tiver havido o descumprimento.
c)
designar, necessariamente, para data próxima, audiência de justificação, ao fim da qual poderá deferir liminar, porém sem imposição de multa para o caso de descumprimento, diante da ausência de pedido nesse sentido.
d)
deferir a liminar, sem oitiva da ré, se o caso impondo, de ofício, multa para o caso de descumprimento, a qual será devida e exigível desde o dia em que tiver havido o descumprimento.
e)
designar, necessariamente, para data próxima, audiência de justificação, ao fim da qual poderá deferir liminar, se o caso impondo, de ofício, multa para o caso de descumprimento, a qual será devida e exigível desde o dia em que tiver havido o descumprimento.

6)

Q427002 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Considere as proposições abaixo: I.O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova. II.O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. III.Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade. IV.Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) I, III e IV.

7)

Q427007 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

a) será autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.
b) depende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.
c) deverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.
d) depende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.
e) correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.

8)

Q427001 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

a)
somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
b)
a sentença não pode ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
c)
a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.
d)
dispensa-se, como regra, a participação do Ministé- rio Público.
e)
o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

9)

Q427006 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

a) o juiz determinará a remessa dos autos ao juízo competente quando reconhecer a incompetência territorial.
b) não podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas, sem exceção.
c) não se admitem, dentre outras, ações de natureza alimentar e quaisquer das modalidades de despejo.
d) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se o demandado deixar de comparecer a quaisquer das audiências, de conciliação ou de instrução e julgamento, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
e) dispensa-se a assistência por advogado, em primeiro grau de jurisdição, independentemente do valor da causa.

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