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Nos procedimentos de jurisdição voluntária
somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
a sentença não pode ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.
dispensa-se, como regra, a participação do Ministé- rio Público.
o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.
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