Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q311208 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

O negócio jurídico praticado sob coação

a) é nulo, não se convalidando com o decurso do tempo nem podendo ser confirmado pela vontade das partes.
b) equipara–se aos praticados sob temor reverencial.
c) é nulo, podendo ser invalidado, a pedido da parte prejudicada, no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
d) deve ser interpretado tendo em conta o que, na mesma circunstância, teria feito o homem médio.
e) é anulável, convalidando–se com o decurso do tempo e podendo ser confirmado pela vontade das partes.

2)

Q311210 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão

a) não está prescrita, pois não corre prescrição entre pai e filho, ainda que cessado o poder familiar.
b) não está prescrita, pois não corre a prescrição contra os relativa e absolutamente incapazes.
c) está prescrita, pois o prazo de 10 anos, iniciado quando Cássio tinha 9 anos de idade, já se consumou.
d) está prescrita, pois o prazo de 3 anos, iniciado quando Cássio tinha 16 anos de idade, já se consumou.
e) não está prescrita, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.

3)

Q311207 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

A interpretação normativa

a)
deve ser realizada, preferencialmente, de maneira sistemática e teleológica, considerando o ordenamento em que a norma está inserida e a finalidade para a qual se destina.
b)
deve ser realizada, em regra, de maneira sistemática, considerando a norma em si mesma, em sua literalidade, sem levar em conta o ordenamento em que está inserida.
c)
teleológica, também chamada de histórica, busca a vontade do legislador no momento da elaboração da norma.
d)
histórica prevalece sobre a sistemática, a qual busca o sentido literal de uma determinada norma.
e)
dá–se pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, em caso de silêncio eloquente ou de lacuna legal.

4)

Q311214 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que

a) não se admite o penhor de colheita em vias de formação.
b) o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.
c) o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.
d) não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.
e) o pagamento parcial da dívida, em regra, extingue parcialmente a hipoteca.

5)

Q311206 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

A respeito dos contratos, é correto afirmar que

a)
dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando–se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes.
b)
as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa–fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante.
c)
o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda.
d)
não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.
e)
operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade.

6)

Q311213 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil:
I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa.
II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia.
III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê–lo e dispuserem de meios suficientes para tanto.
Está correto o que se afirma em

a) I e III, somente.
b) III, somente.
c) I, II e III.
d) I e II, somente.
e) II e III, somente.

7)

Q311212 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Na compra e venda

a)
os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor.
b)
o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista.
c)
não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular.
d)
a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato.
e)
o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição.

8)

Q311209 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

A cláusula penal

a)
não pode prever cominação superior a trinta por cento da obrigação principal.
b)
pode prever cominação igual à obrigação principal, devendo ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação tiver sido cumprida em parte.
c)
deve ser estipulada sempre conjuntamente com a obrigação, destinando–se exclusivamente a compensar o credor pela mora.
d)
vale como indenização pelos danos que tiver experimentado o credor, não se podendo estipular indenização suplementar a seu montante, ainda que se trate de contrato comutativo.
e)
somente pode ser exigida em caso de comprovação de prejuízo.

9)

Q311211 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía três filhos, dois vivos e um morto. Este, por sua vez, possuía um filho, neto de João. A sucessão será deferida

a)
na proporção de 1/3 para José, 1/3 aos dois filhos e 1/3 ao neto de João.
b)
na proporção de 1/2 para José e 1/2 a serem divididos entre os dois filhos e o neto de João.
c)
ao Município, pois os primos não herdam.
d)
na proporção de 1/2 para José e 1/2 para os dois filhos de João, excluído seu neto.
e)
por inteiro em favor de José.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!