Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q217640 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,

a)
apenas responderão pelos danos que seus agentes causarem se houver prova de dolo.
b)
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem, independentemente de dolo ou culpa.
c)
apenas responderão pelos danos que seus agentes causarem em caso de culpa.
d)
não responderão pelos danos causados por seus agentes.
e)
responderão pelos danos causados, desde que seus agentes tenham sido condenados em ação anterior ao ressarcimento.

2)

Q217637 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em 2011, o Governador do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública em sete municípios do Estado, em razão das fortes chuvas ocorridas na região serrana. O ato mencionado agilizou a contratação imediata de obras e serviços, de modo a reabilitar as cidades destruídas. A situação narrada trata de típica hipótese de

a) dispensa de licitação.
b) inexigibilidade de licitação.
c) licitação, na modalidade convite.
d) licitação, na modalidade leilão.
e) licitação, na modalidade concurso.

3)

Q217636 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere os seguintes atos:

I. Inquirição de testemunhas.

II. Interrogatório do servidor acusado.

III. Apresentação de defesa escrita.

IV. Indiciação do servidor.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em

a)
II, I, III e IV.
b)
I, II, IV e III.
c)
II, I, IV e III.
d)
I, II, III e IV.
e)
IV, II, III e I.

4)

Q217635 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carlos, com quem possui amizade íntima. Vale salientar que o mencionado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos termos da Lei nº 9.784/1999,

a)
o processo deverá continuar a ser conduzido por Inácio, tendo em vista que existe uma pluralidade de partes interessadas.
b)
trata-se de hipótese de impedimento expressamente prevista na lei.
c)
inexiste qualquer proibitivo para que Inácio continue na condução do processo, pouco importando a pluralidade de partes interessadas.
d)
Inácio deverá afastar-se da condução do processo por razão moral, embora não se trate nem de impedimento, nem de suspeição.
e)
Inácio deverá declarar-se suspeito.

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