Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q427221 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos” e a “igualdade entre os Estados” são dois dentre os

a)
princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
b)
fundamentos da República Federativa do Brasil.
c)
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
d)
entes federados que formam a República Federativa do Brasil.
e)
elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.

2)

Q427225 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da

Justiça Federal comum compete

a)
ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente.
b)
ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.
c)
ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente.
d)
ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.
e)
à Justiça Federal de primeira instância.

3)

Q427224 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se

reúnem em sessão conjunta para

a)
inaugurar a sessão legislativa.
b)
elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.
c)
apreciar medidas provisórias.
d)
conhecer do veto e sobre ele deliberar.
e)
receber o compromisso do Presidente e do VicePresidente da República.

4)

Q427223 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

a)
ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.
b)
arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.
c)
ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.
d)
ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.
e)
ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

5)

Q427222 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante

o Supremo Tribunal Federal, o

a)
Advogado-Geral da União.
b)
Procurador-Geral de Estado.
c)
Presidente da Câmara dos Deputados.
d)
Prefeito de município com mais de quinhentos mil habitantes.
e)
partido político com suplente no exercício do mandato de Senador.

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