Q427225 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da

Justiça Federal comum compete

a)
ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente.
b)
ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.
c)
ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente.
d)
ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.
e)
à Justiça Federal de primeira instância.

Direito Constitucional