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Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante
o Supremo Tribunal Federal, o
Advogado-Geral da União.
Procurador-Geral de Estado.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Prefeito de município com mais de quinhentos mil habitantes.
partido político com suplente no exercício do mandato de Senador.
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