Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q218360 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

a) Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
b) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
c) Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
d) Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.
e) O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

2)

Q218365 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

A indenização

a) mede-se pela extensão da culpa.
b) deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.
c) não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
d) no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.
e) é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

3)

Q218364 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

O Código Civil brasileiro atual

a)
isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.
b)
aboliu a responsabilidade subjetiva.
c)
impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
d)
determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.
e)
dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.

4)

Q218363 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

A compra e venda

a) salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às despesas da tradição.
b) aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.
c) possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo de uma das partes.
d) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.
e) feita de ascendente a descendente é nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

5)

Q218362 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere: I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor.

II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I.
c) II.
d) III.
e) I e II.

6)

Q218359 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

a) as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
b) o direito à sucessão aberta.
c) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
d) as energias que tenham valor econômico.
e) tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

7)

Q218361 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Considere a seguinte proposição:

Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.

Está-se diante de

a) erro ou ignorância.
b) coação.
c) estado de perigo.
d) dolo.
e) simulação.

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