Sobre o indulto (Decreto nº 7.873/12), é correto afirmar que
Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que
Sobre a prescrição é correto afirmar que
O conceito de periculosidade
Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que