Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q342323 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a

a) substituição tributária para frente.
b) delegação da competência tributária.
c) delegação da capacidade tributária ativa.
d) responsabilidade tributária por sucessão.
e) responsabilidade tributária por substituição.

2)

Q342322 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

A contribuição de melhoria

a) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.
b) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.
c) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.
d) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
e) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

3)

Q342319 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Sobre o Imposto sobre Serviços − ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

a) define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União.
b) institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.
c) disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas.
d) disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País.
e) define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita.

4)

Q342321 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,

a) anistia.
b) moratória.
c) parcelamento.
d) remissão.
e) compensação.

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