Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q42454 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

a) entre 12 e 18 anos.
b) até 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
c) até 12 anos incompletos.
d) até 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
e) entre 12 e 16 anos.

2)

Q42455 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

a) o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
b) o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
c) o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
d) somente o cidadão brasileiro nato.
e) o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

3)

Q42451 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

a)
a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
b)
a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
c)
o amplo acesso à educação e ao trabalho.
d)
a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
e)
a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

4)

Q42452 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

a) habeas data e direito de petição.
b) mandado de injunção e mandado de segurança.
c) ação popular e mandado de injunção.
d) habeas data e habeas corpus.
e) direito de petição e mandado de segurança.

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