No que diz respeito aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A Administração Pública Indireta consiste no conjunto de órgãos públicos, criados por meio de lei, por força da desconcentração administrativa, sempre com o objetivo de atender o interesse público.
II - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Indireta.
III - Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
IV - As fundações públicas, que podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, integram, independentemente da forma de que se revistam, a Administração Pública Direta.
Ato administrativo que cria, unilateralmente, uma obrigação aos particulares, independentemente da vontade ou concordância destes, fundamenta-se no atributo da:
Princípios administrativos são vetores que norteiam e fundamentam toda a atividade administrativa. Sobre eles, assinale a alternativa correta:
Com relação à alienação de bens públicos, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que: