Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q600182 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Com base no artigo 5° da Constituição Federal brasileira, escolha a alternativa que melhor completa corretamente a frase a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos __________ a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

a) brasileiros residentes no exterior.
b) brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
c) cidadãos estrangeiros residentes no País.
d) cidadãos estrangeiros residentes no exterior.

2)

Q600187 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

São considerados brasileiros pela Constituição Federal

a)
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b)
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c)
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em no máximo dez anos depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira.
d)
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

3)

Q600199 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. - O termo que completa corretamente a lacuna acima é

a) Mandado de segurança.
b) Habeas corpus.
c) Habeas data.
d) Mandado de injunção.

4)

Q600202 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Para ser candidato a Deputado Federal, é necessário possuir idade mínima de

a)
18 anos.
b)
35 anos.
c)
16 anos.
d)
21 anos.

5)

Q600186 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

a)
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória.
b)
a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.
c)
a proteção em face da automação, na forma da lei.
d)
o repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

6)

Q600198 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o __________.

a)
liberalismo.
b)
constitucionalismo.
c)
pluralismo político.
d)
empreendedorismo.

7)

Q600201 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

São brasileiros natos:

a)
os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b)
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
c)
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
d)
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

8)

Q600185 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada

a)
a autonomia e o sigilo dos veredictos.
b)
a publicidade das votações.
c)
a plenitude de defesa.
d)
a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

9)

Q600184 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

De acordo com o artigo 3° da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

a)
a solução pacífica dos conflitos.
b)
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c)
a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
d)
a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

10)

Q600189 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por

a) lei federal.
b) decreto federal.
c) lei estadual.
d) lei municipal.

11)

Q600191 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

a)
a transparência, a pessoalidade e a autoexecutoriedade.
b)
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
c)
a impessoalidade, a autonomia funcional e a autonomia administrativa.
d)
a interdependência funcional com o poder judiciário, a autoexecutoriedade e a indivisibilidade.

12)

Q600183 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover

a)
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
b)
o processo legislativo sobre a demarcação de terras das populações indígenas.
c)
a criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituindo agrupamentos de municípios limítrofes.
d)
o estabelecimento de Diretrizes e Bases da cultura e educação nacional.

13)

Q600188 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Sobre as condições de elegibilidade, é correto afirmar que

a)
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
b)
o candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal precisa ter trinta e cinco anos.
c)
o candidato a Prefeito precisa ter dezoito anos completos.
d)
o candidato a Vereador precisa ter dezoito anos completos.

14)

Q600190 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Lei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é

a)
Supremo Tribunal Federal.
b)
Superior Tribunal de Justiça.
c)
Tribunal Regional Federal.
d)
Tribunais Estaduais.

15)

Q600203 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

O domicílio da União Federal é

a)
o lugar onde funcione órgão da administração federal.
b)
o Distrito Federal.
c)
qualquer capital estadual.
d)
o Território Federal.

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