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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória.
a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.
a proteção em face da automação, na forma da lei.
o repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
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