A respeito das normas afetas aos servidores públicos,
analise as afirmativas abaixo classificando-as em
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção
que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público eleito para o cargo de vereador poderá,
caso haja compatibilidade de horários, acumular o
exercício da vereança com seu cargo, função ou emprego
público.
( ) Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em
comissão aplica-se o Regime Geral da Previdência Social.
( ) Os cinco anos de exercício no cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria do servidor necessitam ser exercidos
ininterruptamente.
( ) Compete à lei ordinária especificar as enfermidades
graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam
aposentadoria por invalidez permanente com direito a
proventos integrais.
Assinale a opção correta.
Analise as afirmativas abaixo acerca do processo de
contratação de soluções em tecnologia da informação
classificando-as em verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ). Ao final,
assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Nos casos de contratação direta sem a realização de
licitação, a fase de planejamento da contratação poderá
ser abreviada.
( ) Nas licitações do tipo técnica e preço, deve-se proceder à
avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação
ao total de pontos, observando-se se os critérios de maior
peso são os mais relevantes e se a ponderação atende ao
princípio da razoabilidade.
( ) Caberá à área de tecnologia conduzir as etapas da fase
de seleção do fornecedor.
( ) A fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir
a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos
bens que compõem a solução de tecnologia da informação
durante todo o período de execução do contrato.
Correlacione as definições da Coluna I com os elementos
do ato administrativo constantes da Coluna II. Ao final,
assinale a opção que contenha a sequência correta para
a Coluna I.
Entre os princípios informativos específicos dos serviços públicos, pode-se afirmar ser o princípio setorial mais importante por marcar sua vocação universal, isonômica e democrática o princípio da
A respeito do Decreto n. 7.746/2012, analise as questões
abaixo classificando-as como verdadeiras ( V ) ou falsas
( F ). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência
correta.
( ) A Administração Pública Federal direta e indireta poderá
exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de
bens, que estes sejam constituídos por material reciclado,
atóxico ou biodegradável entre outros critérios de
sustentabilidade.
( ) A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá
ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo
do certame.
( ) Compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade
na Administração Pública a edição de normas para a
elaboração de ações de logística sustentável.
Acerca do sistema de registro de preços, analise as
afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras ( V )
ou falsas ( F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) A ata de registro de preços obriga tanto os fornecedores
quanto a administração em relação à contratação.
( ) Na licitação para registro de preços, não é necessária
a indicação de dotação orçamentária, que somente
será exigida para a formalização do contrato ou de
instrumento hábil.
( ) O Decreto n. 7.892/2013 permite que órgãos e
entidades da Administração Pública Federal adiram
à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou
entidade municipal, estadual ou distrital.
A respeito da sanatória na Administração Pública, analise
as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras ( V )
ou falsas ( F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) A ratificação, retroagindo à origem do ato, opera ex tunc,
com natureza declaratória.
( ) A reforma é o ato administrativo derivado pelo qual
se elimina de um ato defeituoso sua parte viciada,
mantendo-se a eficácia da parte sadia.
( ) Além da modalidade de conversão operada por ato
administrativo, poderá também o legislador, de modo
abstrato e geral, sanar genericamente uma categoria
de atos defeituosos, atribuindo-lhes efeitos de atos
legalmente íntegros.
