Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q813317 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais competirá o julgamento:

a) Dos seus próprios membros, somente quando estes forem efetivos.
b) Dos seus próprios membros, somente quando estes forem suplentes.
c) Dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.
d) Dos recursos não-administrativos
e) Das revisões penais, transitadas e julgadas.

2)

Q813324 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

O Fiscal tem a função de localizar as empresas que por algum motivo estejam sem o devido registro habilitatório, enumeramos a forma de consultas utilizadas pela instituição:

1- Ofício as prefeituras;

2- Convênio a JUCERJA e RCPJ (Quando não existe o convênio formal, pode ser consultado pelo Diário Oficial do Estado a relação de empresas que solicitaram o registro do contrato social e aquelas que foram deferidas);

3- Consulta por sites da internet;

4- Consultas através de ofício à empresas (representadas) solicitando a relação de representantes comerciais e informando sobre a necessidade de contratar um profissional regularmente habilitado; e,

5- Consulta a jornais indicando sobre a contratação de representantes comerciais;

Devendo informar através do:

a) “Ofício de Alerta de Registro” o prazo para regularização sem ônus de multa por atraso de registro.
b) “Ofício Taxador” o prazo para regularização sem ônus de multa por atraso de registro
c) “Ofício de Credenciamento” o prazo para regularização com ônus de multa por atraso de registro.
d) “Ofício de Certificação” o prazo para regularização com ônus de multa por atraso de registro
e) “Ofício Habilitante” o prazo para regularização sem ônus de multa por atraso de registro.

3)

Q813329 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

a) Código de Processo Penal
b) Código Processual da Administração Pública
c) Código Processual dos Conselhos Regionais.
d) Código Legislativo Estadual.
e) Código Superior de Atuação dos Representantes Comerciais

4)

Q813331 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Conforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de:

a) Dez por cento (10%) da renda bruta dos Conselhos Regionais
b) Vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais
c) Vinte e cinco por cento (25%) da renda bruta dos Conselhos Regionais
d) Trinta por cento (30%) da renda bruta dos Conselhos Regionais
e) Cinquenta por cento (50%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.

5)

Q813323 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Conforme o artigo 47 da Lei nº 4.886/65, a quem compete fiscalizar a sua execução:

a) Aos Presidentes Deliberativos dos Conselhos dos Representantes Comerciais Regionais
b) Ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
c) Ao Ministério do Desenvolvimento Financeiro.
d) À Comissão Federal Fiscalizadora dos Conselhos
e) Ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais

6)

Q813315 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Analise o trecho a seguir:

"Informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local."

É correto afirmar que a descrição acima, segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, descreve

a) Um dos deveres sociais do representante comercial.
b) Um dos deveres morais do representante comercial.
c) Um dos deveres instrucionais do representante comercial
d) Um dos deveres institucionais do representante comercial.
e) Um dos deveres éticos do representante comercial.

7)

Q813322 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

A principal função do Conselho Profissional é:

a) Fiscalizar as empresas na execução de seus trabalhos.
b) Arecadar valores dos profissionais.
c) Regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão
d) Criar Leis trabalhistas para sua área
e) Organizar os sindicatos da área.

8)

Q813319 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais dispõe que O processo ético-disciplinar tramitará, no máximo, por:

a) Uma instância administrativa.
b) Duas instâncias administrativas.
c) Duas instancias administrativas e duas não administrativas
d) Três instâncias administrativas e três não administrativas
e) Quatro instâncias administrativas.

9)

Q813321 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas.

Analise segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65:

I- O pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais;

II- As comissões pagas fora do prazo previsto no parágrafo anterior deverão ser corrigidas monetariamente;

III- O representante comercial deve obrigatoriamente emitir títulos de créditos para cobrança de comissões;

IV- As comissões deverão ser calculadas pelo valor de 70% (setenta por cento) das mercadorias;

V- Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.

Dos itens acima:

a) Apenas os itens I, II e III estão corretos
b) Apenas os itens II, III e IV estão corretos
c) Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
d) Apenas os itens I e V estão corretos.
e) Apenas os itens I, II e V estão corretos.

10)

Q813318 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas do trecho abaixo segundo o disposto na Lei nº 4.886/65:

Parágrafo único. É ___________, aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais, desenvolverem quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nesta Lei, _______________ as de caráter político e partidárias.

a) Cabível / exceto
b) Permitido / exceto
c) Vedado / exceto.
d) Vedado / inclusive
e) Permitido / inclusive.

11)

Q813320 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Utilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta:

a) O Departamento de Registro do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.
b) O Departamento de Tesouraria do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92
c) O Departamento de Fiscalização do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.
d) O Departamento de Fiscalização do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 4.886/65.
e) O Departamento de Tesouraria do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 4.886/65.

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