Em relação à modalidade pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.
( ) Caso o objeto se trate de obra, a publicação de aviso deve ocorrer em diário oficial e em jornal de grande circulação da região.
( ) Cabe ao pregoeiro realizar exame e classificação das propostas encaminhadas pelos licitantes, e à autoridade superior, decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Assinale a sequência correta.
INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões de 27 a 31.
Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados. Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização na reitoria demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade. Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente.
De acordo com a Lei NO 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assistente em Administração se enquadra?
Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:
I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III - Firmar contrato, acordos e convênios.
São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei NO 9.394/1996:
De acordo com a Lei NO 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional?
De acordo com o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens:
I - Indenizações
II - Gratificações
III - Adicionais
Em relação a essas vantagens, NÃO se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito
