Assinale V nos itens verdadeiros e F, nos falsos.
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente defende o direito à liberdade expressos entre os aspectos
( ) opinião e expressão.
( ) crença e culto religioso [53].
( ) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) participar da vida política, na forma da lei.
( ) buscar refúgio, auxílio e orientação.
A alternativa que indica a sequencia correta, de cima para baixo, é a
Tomando-se como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Individuais estabelecidos para esse grupo populacional, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 3º reza que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Mediante afirmação expressa nesse artigo, o presente dispositivo traz uma importante inovação em relação à sistemática anterior ao ECA, na medida em que reconhece
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido como um dos requisitosa reconhecida idoneidade moral.
( ) O local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, devem ser dispostos por Lei municipal ou distrital.
( ) A remuneração dos membros do Conselho Tutelar deve ser disposta por Lei municipal ou distrital.
( ) O Conselho Tutelar pode avaliar os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a adoção de criança e de adolescente pode ser feita
