Q775070 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Orientador Social

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a adoção de criança e de adolescente pode ser feita

a) por procuração.
b) quando o adotando tiver, no máximo, catorze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
c) com manutenção de vínculo com pais e parentes.
d) com reciprocidade de direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais.
e) por ascendentes e irmãos do adotando.

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Direito da Criança e do Adolescente